Uma Questão de Justiça

No passado dia 26 de Outubro o Ministério Público e o advogado do dirigente

nacionalista Mário Machado pediram a ida a julgamento do activista anti-racista

Mamadou Ba, por este se ter referido ao primeiro como “assassino”, em 2020, no

seguimento da morte de Alcino Monteiro. 1

Ora, o especial interesse deste caso reside, primeiro que tudo, no facto de não se

compreender por que razão o Ministério Público não o arquivou imediatamente. Mário

Machado, como qualquer cidadão, tem o direito de fazer as queixas que entender, mas o

Ministério Público tem o dever de, recebidas as queixas, discriminar as que merecem a

constituição de um processo das que apenas e só merecem ser arquivadas. Mais, tendo

em consideração o histórico criminal de Mário Machado – do qual constam ameaças de

morte, tráfico e porte de armas, incitamento ao ódio e à violência, sequestro e tortura... e

sabe Deus que mais – é um tanto surpreendente que o termo “assassino” seja considerado

inadequado.

Contudo, o problema que lhes apresento ultrapassa a questão jurídica que lhe

serve de mote. Acontece que em Portugal, onde vigora – até ver – um regime democrático,

num país membro da União Europeia, do qual se espera, portanto, uma cultura e

salvaguarda dos Direitos Humanos, existem, incompreensivelmente, grupos organizados

cujo objectivo não é mais que oprimir e agredir. E este é o ponto fundamental: a

emergência da extrema-direita é um facto – e uma realidade por toda a Europa – os perigos

que ela representa para a sociedade e para a democracia são evidentes e podem observar-

se, a título de exemplo, na acção de Machado. E que resposta se dá a este problema? Pois,

parece que em Portugal o Ministério Público não sabe lidar com ele.

Portugal, num primeiro plano, e a União Europeia, num segundo, falham no

controlo de grupos cujo propósito é a sementeira do medo e o controlo pela violência.

Mas mais do que falhar no controlo, falha-se na educação, falha-se na reabilitação. Bem

gostaria de dizer por que se falha e como se corrige a falha, porém não sei. Acho incompreensíveis as posições e atitudes que Machado representa. Não imagino sequer de

que forma a sociedade o pode integrar – por vezes custa acreditar na redenção.

Bom, mas pelo menos deixo o meu contribuo para o debate. Como diz o povo:

é a falar que nos entendemos. Pode ser que do debate surjam as soluções de que

precisamos. Até lá uma coisa é certa: Mamadou Ba chamou “assassino” a Mário Machado

e formou-se um processo; Mário Machado é no mínimo um criminoso, que, se não matou

ninguém, pelo menos, expressou várias vezes essa vontade, por isso, só se pode exigir

bom senso.

Espero, sinceramente, que o caso seja devidamente encerrado e que Mamadou

Ba se veja, enfim, livre desta demorada moléstia. Cabe, agora, ao Juiz Carlos Alexandre

decidir e anunciar, no próximo dia 18 de Novembro, se o caso se encerra ou não. Se não

se encerrar e o activista vier a ser condenado por difamação, perdemos todos.

1 Cf. LUSA, “MP e Mário Machado pedem a ida a julgamento de Mamadou Ba por difamação”, Jornal Público [em linha], 26 de Out. 2022. [Consult. 05 de Novembro de 2022] disponível em: https://www.publico.pt/2022/10/26/sociedade/noticia/mp-mario-machado-pedem-ida-julgamento-

mamadou-ba-difamacao-2025447.